|
A relevância do regime de bens tende a ser desvalorizada, uma vez que só é relevante em caso de más noticias, ou seja, no caso da morte de um dos cônjuges ou na separação do casal. Assim, escolher o regime de bens num momento de tão bons auspícios pode parecer ter uma carga negativa.
No entanto, há que ter a racionalidade de conhecer as opções de regimes de bens consagradas na lei e das respectivas consequências patrimoniais.
Um regime de bens não é nem uma prova de amor, nem uma demonstração da falta deste. Pode ser pouco romântico, mas um casamento é também um contrato e o regime de bens é uma das cláusulas desse contrato.
Em Portugal estão actualmente em vigor os seguintes regimes matrimoniais de bens:
- Comunhão de adquiridos
Tudo o que comprarem depois do casamento é dos dois. No entanto, os bens que recebam por doação, herança ou troca de bens próprios são considerados bens próprios de cada um.
- Comunhão geral
Todos os bens levados para o casamento, mesmo que tenham sido recebidos a título gratuito, bem como todos os bens posteriormente adquiridos, por compra, doação ou herança, são dos dois membros do casal.
- Separação de bens
Nenhum bem, presente ou futuro, será dos dois. Cada um dos cônjuges mantém em seu nome aquilo que já possuía antes de casar, o que vier a herdar, o que lhe vier a ser doado e o que vier a comprar depois do casamento.
- Outro, convencionado entre os noivos
É possível ter um regime que seja uma combinação de características dos três regimes acima, sendo necessário definir os pormenores do acordo estabelecido a este respeito entre os noivos através de convenção antenupcial por escritura lavrada num Cartório Notarial.Caso os noivos não dêem qualquer indicação, aplicar-se-á o regime da comunhão de bens adquiridos. Se desejarem contrair matrimónio de acordo com os outros regimes, devem expressar o seu desejo quando se dirigirem à Conservatória do Registo Civil e efectuar uma convenção antenupcial.
Caso os noivos não dêem qualquer indicação, aplicar-se-á o regime da comunhão de bens adquiridos. Se desejarem contrair matrimónio de acordo com os outros regimes, devem expressar o seu desejo quando se dirigirem à Conservatória do Registo Civil e efectuar uma convenção antenupcial.
Excepções:
- Caso um dos noivos tenha mais de 60 anos, é obrigatório o regime de separação de bens.
- O regime da comunhão geral de bens não pode ser escolhido se pelo menos um dos noivos já tiver filhos.
Veja também os artigos:
|
